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Wender Souza Viana dos Santos

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Comentário · ano passado

Prescrição intercorrente na execução civil antes e após o advento da Lei 14.195/21

Adiel Pereira Amaral · há 4 anos

Parabéns pelo artigo doutor, está ajudando muito num caso aqui. Se pudesse fazer a gentileza, poderia sanar uma dúvida, que segue:

antes o texto legal previa a suspensão do processo como condição para o inicio do prazo da prescrição intercorrente. Mas o novo texto menciona a "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis".

A dúvida é: não é mais necessária a prévia suspensão (decretada pelo juiz), para a contagem do prazo prescricional, basta a simples ciência da primeira tentativa infrutífera para que o prazo se inicie automaticamente? Agradeço.

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Perfis que segue

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